Ação de reintegração de posse c/c indenização por danos materiais com pedido liminar. Doação através de lei.

Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo automotor por pessoa portadora de necessidade especial não motorista.

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Justa causa. Ausência de afronta ao princípio da imediatidade.

Juiz federal de Campinas suspende benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Decisão provisória do juiz federal Haroldo Nader em ação movida por um advogado de Vinhedo tira de Lula segurança, motorista, cartão corporativo e veículos.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.

Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. Unimed. Recusa em contratar em função da faixa etária. Abusividade.

Indenização por dano moral. Acusação de improbidade não comprovada. Ofensa à honra e à imagem do empregado.

HC. Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento da apelação criminal interposta pelos pacientes.

Violação de sepultura. Art. 210 do CP. Agente inimputável. Doença mental. Absolvição. Aplicação de medida de segurança. Recurso ex officio.

Vadiagem e Mendicância

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Acusado de homicídio por cobrança de dívida é condenado a 12 anos de prisão

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